Após condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” do inquérito da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A determinação atinge diretamente Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi o único poupado pela determinação por ter sido o delator na ação penal.
De acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder o grau militar caso sejam condenados na justiça comum ou militar à pena privativa de mais de dois anos.
No entanto, a Justiça Militar só poderá analisar o caso depois do esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação do inquérito da trama golpista.
Outras punições
A Primeira Turma do STF pediu ainda que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam demitidos de seus cargos na Polícia Federal (PF). Eles são delegados concursados, mas estão afastados da função.
Agência Brasil
