O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (22), que a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram manter o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal no texto do marco fiscal. “Em um acordo ontem com os líderes, algumas alterações permanecerão, como o Fundeb e o Fundo do Distrito Federal, e todas as outras penso que sairão”, afirmou.
O líder da Câmara falou que a mudança do cálculo da inflação será adicionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024. “O compromisso ficou em por a tal da emenda condicionada na LDO para o Orçamento de 2024, por causa da deflação que contaria para negativo nesta conta”, disse.
Arthur Lira também defendeu que a Casa tem mantido as votações das Medidas Provisórias relacionadas ao interesse do país
“Nós votamos a PEC da Transição, nós votamos o arcabouço fiscal, que nós estamos votando agora tão somente as alterações que o Senado fez, nós votamos o remanejamento e o aperfeiçoamento ou as mudanças da Esplanada dos Ministérios, nós votamos a reforma tributária, nós votamos o Carf, essas matérias todas em seis meses”, pontuou.
