Tânia Rego / Agência Brasil
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, decidiu entrar com uma ação na Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra três cidades brasileiras. Isso porque os municípios de Uberlândia (MG) e Rio Largo e Santana do Ipanema (AL), fizeram eleições indiretas para os conselhos tutelares. Por conta disso, as cidades devem ter as escolhas questionadas e podem até serem anuladas. As eleições foram realizadas no último domingo (1°).
Neste final de semana, diversos eleitores de todo o Brasil foram às urnas para escolher os novos conselheiros de cada município em um esquema de eleições diretas. De acordo com o regramento do Conselho Tutelar, sair desse ‘roteiro’ desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA não é o único a ser ‘desacatado’ com essa situação. As cidades mineira e alagoanas, também descumprieam a resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo escolhido pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos de toda criança e adolescente. Neste caso, cada conselheiro eleito deve garantir o cumprimento do ECA e atender ao público eletivo em algumas situações. Estes são os casos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além disso, eles também devem agir em conjunto com os pais e responsáveis.
Tânia Rego / Agência Brasil
