Prefeitos e prefeitas da Bahia aproveitaram a viagem para Brasília, onde participaram da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para se reunirem com a bancada baiana de deputados e senadores. O encontro foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na noite desta terça-feira (20).
O encontro teve o objetivo de discutir as principais pautas municipalistas, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, e pedir apoio aos parlamentares baianos na Câmara dos Deputados e no Senado a votarem favoravelmente à medida.
A PEC 66 prevê ampliar o prazo para parcelamentos das dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limite baseado na receita municipal. A proposta é vista como essencial para dar fôlego financeiro às gestões locais, que vêm enfrentando bloqueios constantes de recursos por conta de débitos acumulados.
Também presente na reunião, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) manifestou apoio à proposta. “A conta dos municípios não fecha. Eles são responsáveis por áreas como saúde, educação, estradas, cultura e assistência social. É por etapas que vamos. O importante é que, junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas, possamos continuar atentos. Estamos aqui em nome dos trabalhadores e da população que depende da gestão municipal para viver com dignidade”, declarou.
O senador Jaques Wagner (PT) também declarou apoio à proposta e destacou que o Governo Federal já se posicionou favoravelmente à PEC. “No Senado já aprovamos a PEC 66. O texto foi enviado para a Câmara dos Deputados porque precisa ser o mesmo nas duas casas. E o encaminhamento do presidente Lula e do nosso governo foi de total apoio à PEC 66. O presidente Lula e o nosso governo já deram o sinal verde no Senado, e agora vamos aguardar que seja aprovada na Câmara o mais rápido possível,” afirmou.
O senador Otto Alencar (PSD) se posicionou de forma firme a favor dos interesses dos municípios: “Vamos aprovar o que for bom para os municípios. Estamos atentos e comprometidos com essa pauta que impacta diretamente a vida da população nas cidades,” disse.
O também senador Ângelo Coronel (PSD) destacou a urgência da aprovação da proposta. “Fico feliz de ver que já se enxerga uma luz no fim do túnel. Esperamos que a PEC 66 sofra logo essas pequenas alterações na Câmara e seja votada no plenário, para que retorne ao Senado. Lá, vamos dar celeridade, como já fizemos ao aprovar em regime de urgência. Os municípios não podem continuar sendo penalizados. É inadmissível que uma prefeitura pague mais que um time de futebol ou uma entidade religiosa,” ressaltou.
A líder da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB), também chamou a atenção para o avanço do debate e a articulação entre as duas casas legislativas. “As emendas, por exemplo, eu já assinei. O processo está avançando rapidamente, as três emendas já têm um número significativo de assinaturas. Há uma compreensão e um acordo para votar e devolver para o Senado. E tudo o que é acordo dá certo,” avaliou.
Lucas Rodrigues/Divulgação/UPB
