A Operação Overclean foi citada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Nesta segunda-feira (23), o magistrado também pediu a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal (PF) apure as liberações.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, inicia.
(iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, destaca Dino.
Esse episódio envolveu o vereador eleito do município baiano de Campo Formoso, Francisco Manoel do Nascimento Neto. Ele é conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil), e foi flagrado jogando uma sacola de dinheiro pela janela durante a 1ª fase da Operação Overclean.
A suspensão aplicada por Dino, impede o pagamento de 5,4 mil emendas, que segundo o ministro, “não é compatível com a ordem constitucional”. Ainda na decisão, as emendas de 2025 só poderão ser executadas pelo governo após a conclusão de todas as medidas já determinadas pela Suprema Corte.
Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, conclui.
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